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<< Voltar 02/05/2020
Liminar e decreto federal garantem manutenção das atividades

Mais de 200 estabelecimentos comerciais de Londrina que atuam no segmento de materiais de construção planejam atender os clientes das 8h às 18h, a partir desta segunda-feira (4). O decreto federal nº 10.329/2020 e uma decisão judicial, em caráter liminar, garantem o funcionamento das lojas.
A  Acomac Londrina (Associação dos Comerciantes de Material de Construção de Londrina) ingressou com um mandado de segurança coletivo no dia 16 de abril para solicitar autorização para a manutenção das atividades. Na decisão expedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, o juiz Marcus Renato Garcia menciona o decreto federal nº 10.329/2020 que cita "de forma expressa os serviços de distribuição, comercialização e entrega de materiais de construção" como parte das atividades essenciais.
O  magistrado aponta ainda trechos de decretos estaduais e do município que garantem o entendimento do setor como atividade essencial. Por fim, Garcia autoriza o funcionamento das lojas desse segmento e ordena ao município que se abstenha de aplicar sanções.

O diretor financeiro da Acomac Londrina, Adriano Montanari, afirma que todas as medidas de segurança para evitar a infecção e propagação do novo coronavírus foram adotadas pelos lojistas como o uso de máscaras e álcool gel, além de condutas para evitar aglomerações.

"Vamos seguir a orientação do decreto federal. Com isso a gente pode abrir das 8h às 18h. Houve queda nas vendas, mas os trabalhos foram realizados por delivery. Para nós, é importante não só para o setor de material de construção, mas para todo o comércio, que as lojas voltem a funcionar. É claro que isso depende das questões da saúde, mas a necessidade é que a gente volte a trabalhar", afirmou.

O comércio de Londrina permaneceu fechado entre 20 de março e 19 de abril como medida de contenção da Covid-19. Desde o início da interrupção dos serviços, a associação tentou negociar a retomada das atividades com o município. Cidades vizinhas autorizaram o funcionamento das lojas desse segmento. Em Londrina, todas permaneceram fechadas.


A partir de 20 de abril, o comércio voltou a atender, mas em horário reduzido, das 10h às 16h. No entanto, a associação questionou o período para o atendimento, já que a compra dos produtos ocorre, principalmente, nas primeiras horas da manhã. Enquanto o segmento aposta na retomada das atividades das 8h às 18h, o funcionamento das demais lojas permanece suspenso após decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.

"As pessoas estão em casa na quarentena e quando quebra um cano, estraga um chuveiro, quebra uma porta, elas precisam ter essas lojas abertas. Geralmente, as pessoas ficam o dia inteiro trabalhando e só voltam para casa para dormir. Agora as pessoas passam o dia inteiro em casa e começam a aparecer esses problemas", completou Montanari.

Fonte: www.folhadelondrina.com.br
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