A Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (COMAT) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) está preparando o conteúdo do Guia Orientativo de Esquadrias.

O material, que será lançado no Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), que acontece em Brasília (DF), de 24 a 26 de maio, será destinado a profissionais envolvidos com a especificação, aquisição, instalação e manutenção de sistemas de esquadrias. Entre os segmentos que participam da elaboração da publicação está o de madeira, por meio da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), que pretende disponibilizar o documento para os fabricantes de portas associados.

Após o lançamento, o guia vai estar disponível para consulta no site da CBIC.

Norma de desempenho

Desde 2013 também está disponível para acesso no site da Confederação é o Guia Orientativo para atendimento à Norma ABNT NBR 15575 – Desempenho de Edificações Habitacionais.

A norma, que criou um marco regulatório no setor da Construção Civil, agrega valores como segurança, qualidade e conforto para a produção imobiliária, atendendo às necessidades dos usuários de imóveis em quesitos como níveis de iluminação, isolamento acústico, conforto térmico, durabilidade, garantias, dentre outros.

Ela institui três níveis de desempenho: o mínimo, que é obrigatório para todas as edificações residenciais abrangidos por ela; o intermediário e o superior, que ficarão a critério do empreendedor e conferem uma classificação mais elevada para o empreendimento.

Apesar da NBR não ter força de lei, ela veio regular o mercado e as empresas poderão ser contestadas na Justiça com base nas referências presentes nela. Só não terão que atendê-la as obras concluídas, reformas, retrofit e obras provisórias e as construções em andamento, iniciadas legalmente, antes da sua vigência.